27/05/2025 17:06

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:49

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811628-12.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811628-12.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00043496 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELANTE: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos de declaração.

Alegação de Omissão.Acórdão embargado deu provimento ao recurso do autor/embargante para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, com correção monetária a partir da sentença e juros de mora a incidir desde a citação.Alegação de omissão, por não ter se manifestado acerca da aplicação da taxa SELIC como único índice de juros e correção monetária incidente sobre a verba indenizatória.

A Lei 14.905/2024 possui natureza processual e deve ser aplicada a todos os processos, produzindo seus efeitos conforme dispõe o artigo 6º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

Inteligência do EREsp n. 1.207.197/RS.

Omissão sanada.Embargos de declaração conhecidos e providos Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento aos Embargos, nos termos do voto do Des.

Relator.
29/04/2025 17:44

Documento
29/04/2025 17:31

Conclusão
29/04/2025 10:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 15:18

Inclusão em pauta
02/04/2025 14:43

Pauta
31/03/2025 13:24

Conclusão
31/03/2025 13:23

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 14:34

Mero expediente
11/03/2025 18:31

Conclusão
21/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 11:45

Documento
18/02/2025 15:41

Conclusão
18/02/2025 10:01

Não-Provimento
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 15:24

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811628-12.2023.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0811628-12.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00043496 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELANTE: PAULO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-157856 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
29/01/2025 17:39

Remessa
28/01/2025 11:05

Conclusão
28/01/2025 11:00

Distribuição
27/01/2025 15:53

Remessa
27/01/2025 15:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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