23/04/2025 18:55

Baixa Definitiva
23/04/2025 18:54

Documento
26/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813350-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0813350-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00045185 APTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-140538 APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

DÍVIDA NÃO RECONHECIDA.

INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR QUE NÃO PROSPERA.

MESMO SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO ESTÁ A PARTE AUTORA DESONERADA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, NA FORMA DO ART. 373, INCISO I DO CPC/15.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE TJRJ.

CONTRATO (INDEX 120997463), QUE DEMONSTRA A FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

USO CONTÍNUO DO CARTÃO PARA COMPRAS.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O DESCONHECIMENTO DA CONTRATAÇÃO ADQUIRIDA.

AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO DO BANCO.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO DA AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/03/2025 12:50

Documento
24/03/2025 07:38

Conclusão
19/03/2025 00:01

Não-Provimento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 17:32

Inclusão em pauta
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813350-47.2024.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0813350-47.2024.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00045185 APTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-140538 APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 Relator: DES.

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO
28/01/2025 12:00

Pedido de inclusão
28/01/2025 11:04

Conclusão
28/01/2025 11:00

Distribuição
27/01/2025 19:46

Remessa
27/01/2025 19:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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