31/07/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 22:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRENDA GOMES DE ARAUJO ASSIS - CPF: *58.***.*15-00 (REQUERENTE).
30/07/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de BRENDA GOMES DE ARAUJO ASSIS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0838318-44.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENDA GOMES DE ARAUJO ASSIS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 21:45

Conclusos para julgamento
27/01/2025 21:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 21:45

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 21:45

Recebidos os autos
16/12/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
16/12/2024 15:22

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2024 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/12/2024 15:22

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:17

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 16:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 18:36

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/11/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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