31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 12:00

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0833766-36.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LORENA LOUISE MENEZES DOS SANTOS RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 18:17

Conclusos para julgamento
27/01/2025 18:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 18:17

Recebidos os autos
04/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
04/12/2024 13:03

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/12/2024 13:03

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 13:18

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 17:56

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 11:45 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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