23/09/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:49

Juntada de acórdão
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0804849-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA XAVIER FOGACA DE AZEREDO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares a serem analisadas; nulidades ou vícios a serem sanados.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou por saneado o processo.

Defiro a produção da prova pericial, nomeando para atuar no feito o Dr.

Antonio Carlos Fernandes, cadastrado junto ao TJRJ com endereço eletrônico “[email protected]”.

Intime-se com urgênciaacerca da nomeação, bem como para dizer se aceita o encargo, ressaltando-se que a parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça, e para apresentar proposta de honorários, a serem pagos pelo vencido ao final.

Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de quinze dias.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Laudo em trinta dias.

SÃO GONÇALO, 17 de julho de 2025.

BARBARA ALVES XAVIER Juiz Substituto
18/07/2025 19:48

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 13:55

Juntada de petição
18/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 Processo: 0804849-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA XAVIER FOGACA DE AZEREDO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Digam as partes se têm outras provas para produzir, indicando a controvérsia a ser dirimida com a produção.

SÃO GONÇALO, 4 de junho de 2025.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
06/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 12:27

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

Intimem-se Estado e Município para manifestação sobre os embargos de declaração opostos.

Sem prejuízo, dê-se vistas de todo o acrescido aos autos ao Ministério Público.
29/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:28

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:12

Outras Decisões
19/12/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:23

Juntada de Petição de parecer técnico
16/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2024 00:27.
13/12/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:57

Juntada de Petição de parecer técnico
11/12/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:23

Juntada de petição
09/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição de ciência
18/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:12

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 12/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:32

Expedição de Mandado.
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:40

Outras Decisões
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:30

Juntada de Petição de ciência
01/11/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:07

Outras Decisões
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de ciência
30/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:47

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 19:32

Juntada de Petição de ciência
23/10/2024 18:09

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/10/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 16/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:50

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 18:21

Expedição de Mandado.
15/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:14

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 21:01

Expedição de Informações.
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES BAETA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:26

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de VANESSA XAVIER FOGACA DE AZEREDO em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:14

Expedição de Mandado.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de FLAVIA MELLO TAPAJOZ DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Outras Decisões
18/03/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
16/03/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 16:34

Outras Decisões
15/03/2024 11:00

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 18:14

Outras Decisões
12/03/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:02

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:41

Declarada incompetência
06/03/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
06/03/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:04

Declarada incompetência
05/03/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 21:58

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 18:36

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/02/2024 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VANESSA XAVIER FOGACA DE AZEREDO - CPF: *03.***.*96-06 (AUTOR).
28/02/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 09:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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