08/09/2025 14:54

Baixa Definitiva
08/09/2025 14:53

Documento
13/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0077068-28.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0077068-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041907 APELANTE: RICARDO LUIZ DE NOVAES MONIZ DE ARAGÃO APELANTE: ANA BEATRIZ BRETAS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO INFRINGENTE LIMITADO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM.

PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA FEDERAL.

ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O COMPLETO JULGAMENTO DA CAUSA.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
08/08/2025 15:16

Documento
07/08/2025 17:46

Conclusão
07/08/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 19:03

Inclusão em pauta
03/06/2025 14:59

Pedido de inclusão
30/05/2025 17:57

Conclusão
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0077068-28.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0077068-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041907 APELANTE: RICARDO LUIZ DE NOVAES MONIZ DE ARAGÃO APELANTE: ANA BEATRIZ BRETAS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DESPACHO: Diante da interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0077068-28.2017.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
23/05/2025 15:08

Mero expediente
23/05/2025 14:51

Conclusão
23/05/2025 14:50

Documento
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0077068-28.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0077068-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041907 APELANTE: RICARDO LUIZ DE NOVAES MONIZ DE ARAGÃO APELANTE: ANA BEATRIZ BRETAS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA.

OFERTA PROMOCIONAL.

ENTREGA DE VEÍCULO PARA OS 200 PRIMEIROS ADQUIRENTES.

CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS NO REGULAMENTO DA PROMOÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.

LEGTIMIDADE PASSIVA E SOLIDARIEDADE DAS RÉS.

MATÉRIAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE CONTROVÉRSIA.

NÃO CONHECIMENTO DO APELO NESTA PARTE.

AUTORES QUE NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR A REUNIÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS PARA O RECEBIMENTO DO VEÍCULO.

CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA QUE EXIGE O PAGAMENTO PONTUAL DAS PRESTAÇÕES PARA A CONTEMPLAÇÃO DA OFERTA.

DESCUMPRIMENTO POR PARTE DOS AUTORES.

IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO RECONHECIDA.

DESPROVIMENTO DO APELO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/05/2025 11:22

Documento
06/05/2025 17:40

Conclusão
06/05/2025 13:31

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 17:52

Inclusão em pauta
19/03/2025 19:02

Documento
19/03/2025 18:59

Retirada de pauta
12/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 18:40

Inclusão em pauta
12/02/2025 16:55

Remessa
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 14ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0077068-28.2017.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0077068-28.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00041907 APELANTE: RICARDO LUIZ DE NOVAES MONIZ DE ARAGÃO APELANTE: ANA BEATRIZ BRETAS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 APELADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI OAB/RJ-198252 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
29/01/2025 11:07

Conclusão
29/01/2025 11:00

Distribuição
28/01/2025 15:27

Remessa
28/01/2025 15:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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