02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.
21/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:02

Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Ato Ordinatório Processo: 0808869-53.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Cumpra-se venerável acórdão.

BARRA MANSA, 17 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 23:35

Recebidos os autos
17/05/2025 23:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição
19/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 13:47

Juntada de petição
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0808869-53.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO SERGIO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto que o o índice do TJRJ leva em conta que a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 29 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 00:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 22:57

Conclusos para julgamento
18/12/2024 22:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 22:57

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 22:57

Recebidos os autos
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
13/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:29

Juntada de petição
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 10:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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