15/09/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0859151-16.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ALEX LUIZ DE LIMA INTERVENIENTE: BCFI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA RÉU: MARTA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ALVES Em contestação, a parte ré requer a gratuidade de justiça.

Tal medida é excepcional e deve ser comprovada a hipossuficiência, sendo insuficiente a juntada do saldo devedor de id. 125894499.

Assim, traga aos autos cópias de seus comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, ou das duas últimas declarações de IR (Cópias integrais e ordenadas) ou qualquer outro documento hábil a comprovar seu atual patrimônio, indicando os meios pelos quais custeia sua subsistência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, nos termos do Enunciado 39, TJERJ.

Prazo: 05 (Cinco) dias.

Findo o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos.

Ressalte-se, que a jurisprudência deste Tribunal já consolidou entendimento no sentido de que, para se aferir a hipossuficiência do requerente, o julgado deve levar em consideração não apenas a situação patrimonial ou o total dos ganhos daquele, mas sim o conjunto probatório dos autos, tendo-se em mente a situação financeira atual dos requerentes.

Findo o prazo, voltem conclusos para decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Titular
23/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0859151-16.2024.8.19.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ALEX LUIZ DE LIMA INTERVENIENTE: BCFI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA RÉU: MARTA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA ALVES Diante do alegado supra, observe o cartório e em caso positivo, proceda ao descarte da petição do i. 144778869.

Sem prejuízo, certifique se as partes se manifestaram em provas.

Após, voltem para o saneamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Substituto
30/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
09/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/05/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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