24/02/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 20:07

Baixa Definitiva
24/02/2025 20:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:07

Transitado em Julgado em 24/02/2025
13/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:54

Expedição de Mandado.
04/02/2025 01:31

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 09:39

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:38

Juntada de petição
27/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
11/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 12:31

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 12:31

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 12:31

Recebidos os autos
30/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA MARINHO DE MESQUITA
30/10/2024 10:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/10/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:02

Juntada de petição
09/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição inicial
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de comprovante de residência
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de procuração
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de documento de identificação
04/10/2024 15:32

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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