11/08/2025 00:00

Intimação

1.

Conheço dos embargos declaratórios opostos pela parte autora, uma vez que tempestivos.

Acolho-os, tendo em vista a existência de contradição no julgado.

A ação foi promovida em face de três rés, sendo certo que a tratativa de acordo refere-se tão somente a cota-parte da requerida CINTIA DOS SANTOS, não havendo que se falar, nesse momento, em extinção em face das demais.

Assim, retifico a sentença de fls. 820/821, passando a parte final da fundamentação e o dispositivo a apresentarem o seguinte texto: Trata-se de ação ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos.

A necessidade da prestação jurisdicional é um dos elementos do binômio caracterizador do interesse de agir.

Não havendo a necessidade da prestação jurisdicional, após a propositura da ação, verifica-se a ocorrência de falta de interesse de agir superveniente, a importar na extinção do processo sem análise de mérito.

No caso em tela, às fls. 802 e ss, a parte autora aduz ter sido realizado acordo com a primeira ré, somente, afim de que seja quitada a cota-parte pertencente a esta.

No entanto, não apresenta a minuta, tão somente os comprovantes de pagamento efetuados.

A falta de interesse de agir exsurge clara, pois o superveniente acordo, importa na consequente perda do objeto da ação.

Isto posto, EM FACE DA PRIMEIRA RÉ, CINTIA DOS SANTOS MAIA, DOU POR SATISFEITA a obrigação, referente a sua cota-parte da condenação, e JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II c/c art. 771 do Código de Processo Civil. 2.

Quanto aos demais réus, a ação deve prosseguir.

Há recurso de apelação apresentado pela ré FACEBOOK, e contrarrazões, respectivamente às fls. 773/786 e 808/818.

Remetam ao EG.

Tribunal de Justiça para julgamento.
04/08/2025 14:51

Conclusão
04/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:16

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos./r/r/n/nA necessidade da prestação jurisdicional é um dos elementos do binômio caracterizador do interesse de agir./r/r/n/nNão havendo a necessidade da prestação jurisdicional, após a propositura da ação, verifica-se a ocorrência de falta de interesse de agir superveniente, a importar na extinção do processo sem análise de mérito./r/r/n/nNo caso em tela, às fls. 802 e ss, a parte autora aduz ter sido realizado acordo entre as partes.

No entanto, não apresenta a minuta, tão somente os comprovantes de pagamento efetuados pela é. /r/r/n/nA falta de interesse de agir exsurge clara, pois o superveniente acordo, importa na consequente perda do objeto da ação./r/r/n/nIsto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca do objeto da presente ação, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC./r/r/n/nCustas ex lege.

Sem honorários./r/r/n/nRegistrado eletronicamente./r/r/n/nP.I./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se
23/05/2025 11:22

Conclusão
20/02/2025 14:33

Juntada de petição
17/02/2025 15:37

Juntada de petição
30/01/2025 00:00

Intimação

Aos apelados, em contrarrazões, na forma do artigo 1010, 1º e 3º, CPC./r/r/n/nApós, remetam-se os autos ao ETJ.
28/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:37

Juntada de petição
17/10/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:38

Conclusão
15/10/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:18

Juntada de documento
12/07/2024 19:55

Juntada de petição
19/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 22:50

Julgado procedente o pedido
13/04/2024 22:50

Conclusão
13/04/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:24

Conclusão
30/01/2024 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 23:30

Juntada de petição
05/10/2023 14:45

Juntada de petição
26/09/2023 16:49

Juntada de petição
19/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:39

Conclusão
15/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:05

Juntada de petição
26/06/2023 11:24

Juntada de documento
23/06/2023 11:01

Juntada de petição
07/06/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:55

Conclusão
01/06/2023 13:55

Reforma de decisão anterior
20/03/2023 11:40

Juntada de petição
03/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 19:47

Conclusão
01/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:50

Juntada de petição
27/09/2022 18:41

Juntada de petição
23/08/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:48

Documento
21/04/2022 18:26

Juntada de petição
06/04/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:40

Juntada de petição
06/04/2022 11:39

Juntada de documento
06/04/2022 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:48

Conclusão
28/03/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:48

Juntada de documento
07/03/2022 17:40

Expedição de documento
07/03/2022 13:37

Expedição de documento
04/03/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:01

Recurso
17/02/2022 15:01

Conclusão
09/02/2022 10:07

Juntada de petição
03/02/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 12:17

Conclusão
31/01/2022 12:17

Outras Decisões
31/01/2022 12:11

Juntada de documento
27/01/2022 10:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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