17/09/2025 13:16

Juntada de Informações
29/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Ao Interessado para recolher as custas abaixo descriminadas para efetivação de consulta/restrição junto ao sistema Renajud/Sisbajud: - Diversos ( 2212-9) - Valor: R$ 70,92 (por cada CPF informado) CABO FRIO, 9 de julho de 2025.

CHRISTIANE ALMEIDA RAYMUNDO DE CARVALHO
09/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:20

Juntada de Informações
17/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0804567-03.2023.8.19.0011 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: FABIANO DA SILVA JORGE ________________________________________________________ DECISÃO 1.

Compulsados os autos, verifica-se que não houve cumprimento da liminar, consoante certidão ao id. 71087986.

No caso, é importante ressaltar que a Segunda Seção do E.

Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos recursos repetitivos REsp n. 1.799.367/MG e REsp n. 1.892.589/MG, referentes ao Tema 1040 do E.

STJ firmou a seguinte tese: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/69, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar".

Portanto, diante da v.

Decisão, a contestação acostada em id. 73 será apreciada após o cumprimento da medida liminar.

Pelo exposto, diga o autor como deseja prosseguir, em cinco dias. 2.

Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, com fulcro no art. 98, caput, c/c art. 99, §2º, ambos do CPC, venham aos autos, no prazo de cinco dias, as duas últimas Declarações de Imposto de Renda prestadas à Secretaria da Receita Federal, COMPLETAS, inclusive com Declaração de Bens e Direitos, ou comprovante de isenção, se for o caso.

Cabo Frio, 8 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090
11/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:20

Outras Decisões
06/11/2024 18:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
05/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 07:51

Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:22

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/04/2023 16:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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