TJRJ - 0823664-79.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:51
Baixa Definitiva
-
11/07/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/07/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 17:23
Juntada de petição
-
09/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 00:47
Publicado Sentença em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0823664-79.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.
Com a vinda dos dados bancários, expeça-se mandado de pagamento com ordem de transferência a favor da Autora e/ou seu patrono, caso possua poderes para receber.
Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
NITERÓI, 1 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
05/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 12:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/04/2025 08:31
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 05:57
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:07
Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:33
Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 12/02/2025 23:59.
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13/02/2025 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:29
Publicado Decisão em 06/02/2025.
-
06/02/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:49
Outras Decisões
-
03/02/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 01:49
Publicado Decisão em 03/02/2025.
-
02/02/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
-
30/01/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:55
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
30/01/2025 12:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 11:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/01/2025 06:28
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 00:19
Publicado Despacho em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 13:31
Recebidos os autos
-
23/01/2025 13:31
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
01/11/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
01/11/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
18/10/2024 14:52
Conclusos ao Juiz
-
18/10/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 12:19
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:22
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/09/2024 21:20
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2024 21:20
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 21:20
Juntada de Projeto de sentença
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27/09/2024 21:20
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
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01/08/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:45
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 05:59
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 09:37
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2024 17:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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