28/04/2025 11:57

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:39

Expedição de Alvará.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0830589-31.2023.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA GOMES BEDE LOPES FALECIDO: RUBEM CABRAL LOPES Cuida-se de pedido de alvará para liberação de valores referente ao saldo de verbas trabalhistas deixados pelo de cujus e retidos pelo seu empregador.

A inicial veio acompanhada dos documentos.

A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15.

Gratuidade de justiça deferida em index 72254373.

Consta, index 124155781, informações da Rio Previdência acerca do saldo de 13º salário proporcional retido junto a mesma. É o relatório.

Decido.

Considerando o valor incontroverso retido em nome do de cujus, entendo que se encontram presentes todos os requisitos necessários ao deferimento do alvará requerido.

Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino a expedição de alvará judicial em favor da autora para que esta possa levantar a totalidade do saldo retido junto à Rio Previdência de RUBEM CABRAL LOPES, que ficou retido a título de 13º salário por ocasião do óbito do trabalhador.

Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Sem honorários, ante a natureza da causa.

P.I.

Dê-se ciência ao MP.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 9 de dezembro de 2024.

MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA Juiz Titular
29/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 11:09

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
14/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Expedição de #Não preenchido#.
20/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
24/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/04/2023 17:58

Declarada incompetência
11/04/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:09

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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