02/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:40

Transitado em Julgado em 02/09/2025
29/07/2025 01:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTER MARIA COSTA DE SOUZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805309-82.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER MARIA COSTA DE SOUZA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Compulsando-se os autos, com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), verifico que a parte, embora devidamente intimada não atendeu a intimação do juízo.

Assim, tendo a parte deixado de adotar as providências que lhe cabia, demonstrando desinteresse pelo processo e descaso com as determinações judiciais alternativa outra não resta a este juízo senão a extinção do feito.

Leva-se em conta ainda que o art. 51, parágrafo único da Lei 9.099/95 estabelece que "extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 771, parágrafo único do CPC c/c art.52 e art.53, § 4º, da Lei nº9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
10/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTER MARIA COSTA DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:57

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
10/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/01/2025 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 01:11

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/10/2024 23:59.
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:01

Recebidos os autos
30/08/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:04

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 22:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:44

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 22:44

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:55

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2024 16:55

Recebidos os autos
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
26/03/2024 15:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/03/2024 15:40

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 19:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/03/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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