07/09/2025 21:49

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/07/2025 14:41

Expedição de Informações.
14/07/2025 15:35

Baixa Definitiva
14/07/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:45

Expedição de Informações.
10/07/2025 13:44

Expedição de Informações.
10/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:35

Expedição de Ofício.
10/07/2025 13:26

Expedição de Informações.
10/07/2025 13:05

Expedição de Informações.
10/07/2025 12:56

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
10/07/2025 12:55

Expedição de Ofício.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE OLIVEIRA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 18:21

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/06/2025 18:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/06/2025 18:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

À Defesa
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BATISTA em 23/06/2025 23:59.
22/06/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
22/06/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
22/06/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 19:13

Expedição de Informações.
18/06/2025 15:01

Expedição de Informações.
18/06/2025 14:22

Expedição de Informações.
17/06/2025 18:17

Expedição de Informações.
17/06/2025 18:16

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:13

Expedição de Mandado.
17/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:45

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
17/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:42

Desentranhado o documento
07/04/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
04/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:39

Expedição de Informações.
27/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2025 15:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/03/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RICARDO SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BATISTA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:08

Expedição de Informações.
17/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:36

Expedição de Informações.
12/03/2025 17:22

Juntada de Petição de ciência
12/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:09

Expedição de Informações.
12/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 26/03/2025 15:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:08

Expedição de Informações.
11/03/2025 10:24

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:40

Expedição de Informações.
26/02/2025 11:16

Expedição de Informações.
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 16:27

Expedição de Informações.
24/02/2025 16:21

Expedição de Ofício.
24/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:07

Expedição de Informações.
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 18:44

Expedição de Informações.
19/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 06:19

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 12:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 17:00 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 07:32

Conclusos para decisão
04/02/2025 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:07

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 506 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0971275-39.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JORGE LUIZ BATISTA, JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA, MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA, ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA Oficie-se, com urgência, pela vinda das imagens das câmeras corporais dos policiais militares MIGUEL GONÇALVES e DANIEL FAVACHO, conforme requerido pela Defesa.

Apresentada a defesa prévia em relação aos acusados JORGE LUIZ BATISTA, MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA e ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA.

Não foi apresentada a defesa prévia de JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA, em que pese constar na procuração, o nome do mesmo, no Id 168350551.

Seja apresentada a defesa prévia de JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA, no prazo legal.

Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público, imputando condutas ilícitas ao(s) denunciados JORGE LUIZ BATISTA, MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA e ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA.

Ação penal é o meio pelo qual se requer a prestação jurisdicional.

O processo é o meio através do qual é prestada jurisdição.

O processo é iniciado com o recebimento da denúncia.

Na forma do art. 396 do CPP, a denúncia oferecida pelo Ministério Público, foi recebida pelo Juízo, possibilitando ser prestada jurisdição, através do regular processo.

Houve regular citação e apresentação de defesa preliminar pelo(s) denunciado(s).

No presente momento processual, não foram verificadas as hipótese do art. 397 do CPP, não sendo permitida a absolvição sumária.

Necessária a dilação probatória, para ser analisado de forma específica, o mérito da presente ação e teses das partes.

Na forma do art. 399 do CPP, o recebimento da denúncia é ratificado e designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2025 às 16:30 horas.

Seja(m) intimada(s) e requisitada(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) nos endereços indicados, salvo sendo declarado, pela parte, que comparecerá(ão) independentemente de intimação, na audiência de instrução e julgamento.

Sendo a(s) residência(s) da(s) testemunha(s) fora da área de competência do Juízo, seja(m) expedida(s) carta(s) precatória(s) para oitiva(s) no(s) Juízo(s) Deprecado(s).

Juízo(s) Deprecado(s) deverá(ão) ser intimado(s) da data em que será realizada a Audiência de Instrução e Julgamento no Juízo Deprecante.

Sendo a(s) testemunha(s) da(s) defesa(s), deverá(ão) ser ouvida(s), após as testemunhas da acusação.

Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se o(s) denunciado(s), para participar(em) da audiência de instrução e julgamento, ficando ciente(s), que poderá(ão) prestar(em) depoimento(s) em Juízo, como meio de defesa.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, caso assista ao(s) interesse(s) do(s) denunciado(s).

Havendo Patrono(s) constituído(s), seja(m) intimado(s) pelo Diário Oficial.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MARCELLO DE SA BAPTISTA Juiz Titular
29/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 07:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 20:40

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 20:36

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 20:31

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 22:30

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 15:32

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:19

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/01/2025 13:31

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE NASCIMENTO DA ROCHA (FLAGRANTEADO), JHEMERSON BARBOSA DE SOUZA (FLAGRANTEADO), MICHEL VIEIRA ZEFERINO DA SILVA (FLAGRANTEADO) e JORGE LUIZ BATISTA (FLAGRANTEADO)
13/01/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 21:43

Juntada de Petição de denúncia (outras)
08/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:41

Mantida a prisão preventida
08/01/2025 13:07

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 16:53

Recebidos os autos
21/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (cumpridos) para 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:51

Juntada de mandado de prisão
21/12/2024 16:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:48

Juntada de mandado de prisão
21/12/2024 16:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:46

Juntada de mandado de prisão
21/12/2024 16:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:44

Juntada de mandado de prisão
21/12/2024 16:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/12/2024 16:43

Audiência Custódia realizada para 21/12/2024 13:27 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/12/2024 16:43

Juntada de Ata da Audiência
21/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 18:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/12/2024 18:54

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/12/2024 18:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/12/2024 18:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/12/2024 15:43

Audiência Custódia designada para 21/12/2024 13:27 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
20/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/12/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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