22/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:47

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:15

Expedição de Alvará.
11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:57

Outras Decisões
03/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:56

Transitado em Julgado em 03/09/2025
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA CABRAL em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CLARO S A em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0814181-83.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA CABRAL RÉU: CLARO S A Conheço os embargos a execução apresentados pela ré.

A condenação confirmou a tutela antecipada, que determinou a retirada do nome do autor do cadastro de inadimplentes apenas, sob pena de multa fixada em R$5.000,00.

A sentença declarou a nulidade de cobrança de multa de fidelidade e determinou o refaturamento de conta com vencimento para o dia 05/05/24 excluindo-se o valor de R$ 1767,21.

Portanto, o autor se equivoca ao parar de pagar suas contas e cobrar multa não estipulada.

Diante do exposto, julgo procedentes os embargos à execução.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
06/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:01

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA CABRAL em 16/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

192938182 - Certidão
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:05

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA CABRAL em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO em 07/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de CLARO S A em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:31

Outras Decisões
12/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de CLARO S A em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Despacho index 168425907
29/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:10

Juntada de petição
19/12/2024 13:36

Expedição de Alvará.
17/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:06

Outras Decisões
12/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:30

Transitado em Julgado em 08/11/2024
01/11/2024 10:41

Juntada de petição
01/11/2024 10:38

Juntada de petição
01/11/2024 10:36

Juntada de petição
21/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA CABRAL em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/09/2024 10:52

Juntada de petição
13/09/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:10

Juntada de petição
28/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 10:02

Juntada de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2024 16:24

Recebidos os autos
02/08/2024 12:02

Juntada de petição
26/06/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:06

Juntada de petição
17/05/2024 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de CLARO S A em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
26/04/2024 13:09

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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