08/04/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:20

Baixa Definitiva
08/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:39

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848417-03.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCILENE GONCALVES DE ALMEIDA LOZA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes celebraram acordo judicial antes da realização da audiência designada, tendo o juiz leigo que a realizou apresentado projeto de sentença homologando aquela transação e JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Deste modo, HOMOLOGO o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, face o disposto no art. 55, caput, da lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
30/01/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2025 11:01

Homologada a Transação
30/01/2025 10:32

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 23:16

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/12/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/12/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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