18/07/2025 18:17

Baixa Definitiva
18/07/2025 18:16

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0846316-16.2023.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0846316-16.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00454500 APELANTE: ELISANGELA AVILA COQUITO MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS OAB/RJ-144133 ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA OAB/RJ-152091 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI OAB/SP-302363 ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS OAB/SP-383959 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE RECUSADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Solicitação de cancelamento de plano de saúde não atendida pela operadora.2.

Negativa que configura falha na prestação do serviço, pela operadora de saúde, que continuou a enviar faturas de cobrança. 3.

Sentença de parcial procedência para declarar a extinção contratual e a nulidade das cobranças. 4.

Irresignação da parte autora sobre o pedido de indenização por danos morais. 5.

Ausência de comprovação de notificação sobre possível negativação. 6.

Desprovimento do recurso.

Manutenção da sentença.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/06/2025 18:48

Documento
18/06/2025 16:11

Conclusão
18/06/2025 10:00

Não-Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL, NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 101.

APELAÇÃO 0846316-16.2023.8.19.0038 Assunto: Planos de Saúde / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0846316-16.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00454500 APELANTE: ELISANGELA AVILA COQUITO MORAIS ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS OAB/RJ-144133 ADVOGADO: MAURO ROBERTO MATOS DE SANT'ANNA ROCHA OAB/RJ-152091 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI OAB/SP-302363 ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS OAB/SP-383959 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
06/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 15:04

Inclusão em pauta
03/06/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2025 11:10

Conclusão
03/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 06:50

Remessa
03/06/2025 06:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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