24/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:15

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/09/2025 23:59.
27/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0843457-11.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

S.

T.

PAI: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA TRINDADE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1)O autor ajuizou a ação porque foi diagnosticado com TEA, precisa de tratamento contínuo, mas a ré cancelou seu plano.

A parte autora recolheu as despesas processuais (ID 102912667).

Tutela deferida no ID 104597956.

Mandado de citação foi juntado em 7.3.2024 (ID 105540646).

A Unimed Ferj requereu ingresso no polo passivo no ID 163538996, o que foi deferido no ID205654670.

O autor manifestou desinteresse na produção de novas provas no DI 206926157.

A ré requereu a produção de prova pericial no ID 210093597. É o relatório.

Passo a sanear e organizar o feito. 1)A ré foi citada no ID 105540646 e não apresentou contestação.

Em vista disso, decreto a revelia da demandada anote-se.

Destaca-se que a Unimed FERJ requereu a sucessão processual, pois assumiu a carteira de clientes da Unimed Rio (ID 163538996).

Logo a Unimed Ferj ingressa no feito no estado em que se encontra, razão pela qual não afasta os efeitos da revelia. 2)Fixo como ponto controvertido saber se foi lícito o cancelamento do plano do autor, diagnosticado com TEA. 3)Indefiro a produção da prova pericial requerida no ID 210093597, pois desnecessária ao deslinde da controvérsia, especialmente a se considerar que os documentos já juntados aos autos são suficientes para enfrentar o mérito da ação. 4)Defiro a inversão do ônus da prova, pois estão presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII, do CDC, sobretudo a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência técnica da parte demandante.

Considerando que a inversão do ônus da prova consiste em regra de instrução consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, intime-se a ré para dizer se pretende produzir alguma prova nova.

Prazo de cinco dias úteis, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. 5) Ante o exposto, dou por saneado o feito por meio da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 dias úteis, conforme preceitua o 1(sec) do artigo 357 do CPC.

I-se.

Ao MP. 6)Após o transcurso do prazo estabelecido no item 4 e no item 5, remetam-se ao MP para, inclusive, apresentar parecer final se entender que é o caso.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
21/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:20

Juntada de Petição de ciência
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Defiro a substituição requerida, passando a constar no polo passivo da ação a UNIMED-FERJ.

Proceda o cartório às anotações de estilo.

Após, digam as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como recusa e julgamento no estado.
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:53

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 01:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 20:35

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0843457-11.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

S.

T.

PAI: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA TRINDADE RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ ID 141390991, renove-se a intimação da parte ré, no endereço apresentado.

RIO DE JANEIRO, 17 de outubro de 2024.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
11/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 00:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 01/10/2024 23:59.
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 15:42

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:13

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
05/03/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 10:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:46

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 11:26

Juntada de Certidão
27/12/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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