12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:31

Expedição de Informações.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0800840-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/01/2025 16:07:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

A fim de comprovar a sua condição de hipossuficiência econômico-financeira, apresente a parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção e recolhimento das custas, declaração de hipossuficiência e quaisquer documentos hábeis à comprovação, tais como: Cópias dos três últimos contracheques, da CTPS ou do comprovante de situação da declaração IRPF, ou de recolhimento do SIMPLES.

MESQUITA, 25 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
17/04/2025 18:05

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/04/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 18:05

Recebidos os autos
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0800840-41.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/01/2025 16:07:54 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JULIANE DA SILVA SANTOS ALBINO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA. 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.Igualmente cabe à parte autora oônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 30 de janeiro de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
30/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2025 16:07

Distribuído por sorteio
26/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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