23/05/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817866-81.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALIA DE JESUS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Passo à organização e ao saneamento do processo.

Não há questões preliminares e é despicienda a designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC).

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade do TOI impugnado nestes autos, bem como dos parcelamentos dele decorrentes.

Assim, sobre tais questões recairá a atividade probatória.

Em réplica, a parte autora pugnou pela produção da prova pericial.

Da dinâmica fática narrada extrai-se que a parte autora é consumidora atraindo a incidência do CDC.

Por não vislumbrar impossibilidade ou dificuldade excessiva na produção das provas necessárias às alegações das partes, mantenho a regra de distribuição ordinária dos ônus probatórios, segundo a qual "a prova cabe a quem alega", a exemplo do disposto no art. 373, incisos I e II do CPC.

Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia, ante todo o conjunto postulatório e probatório já produzido nos autos.

Declaro saneado o feito e finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes na forma do art. 357, §1º do CPC.

Decorridos os prazos, certifique-se e voltem para análise da oportunidade de prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
21/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/05/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0817866-81.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANALIA DE JESUS DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA À parte autora sobre os documentos do id. 74701159, bem como sobre a mídia acautelada, no prazo de 20 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCILDO DA SILVA MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.
08/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 01:49

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:50

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/12/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:25

Decorrido prazo de CARLA ADRIANA SILVA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 05:44

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
28/07/2022 17:47

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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