31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854472-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Feito em fase de saneamento.

Rejeito a preliminar de carência de ação.

Há interesse de agir, tendo em vista que, não alcançada a pretensão da parte autora de outro modo, necessária e útil a propositura desta demanda.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, esta observará o que está regularmente previsto no art. 373 incisos I e II, pois inexistem peculiaridades que justifiquem a distribuição de forma diversa.

Delimito a questão de fato a suposta cobrança indevida de juros capitalizados em período inferior a um ano e o valor do débito sem capitalização mensal de juros, e a questão de direito à legalidade de cobrança desses valores.

Defiro tão somente a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:11

Apensado ao processo 0898138-24.2024.8.19.0001
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:15

Expedição de Informações.
17/10/2024 12:01

Expedição de Ofício.
20/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Outras Decisões
29/08/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO OTAVIO PEREIRA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*24-16 (AUTOR).
01/06/2024 13:06

Recebida a emenda à inicial
22/05/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 00:13

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 17:48

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:36

Distribuído por sorteio
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de procuração
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de comprovante de residência
06/05/2024 16:35

Juntada de Petição de documento de identificação
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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