15/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 06/06/2025 23:59.
22/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação é tempestiva e que as custas do recurso foramrecolhidas corretamente. À apelada.
14/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 16:51

Expedição de Informações.
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:13

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0904580-40.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA CANDIDA SALGADO SCHRAMM RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, FUNDACAO SUDAMERIS Feito em fase de saneamento.

Rejeito a preliminar de Ilegitimidade passiva, eis que se trata de condição da ação que deve ser analisada levando-se em consideração o afirmado pela parte autora.

Afirmação que é examinada em abstrato.

Teoria da Asserção.

A verificação da veracidade da assertiva será feita após finda a instrução probatória.

Não existem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Ficam cientes as partes, entretanto, de que o deferimento da inversão do ônus probatório, não retira o ônus da prova do autor quanto à existência do fato no qual baseia a sua pretensão.

Delimito a questão de fato à falha na prestação de serviços e a questão de direito à responsabilidade do réu pelos danos alegados pela parte autora em sua inicial.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do novo Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 07:29

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:29

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANNA CANDIDA SALGADO SCHRAMM em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de Banco Santander em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDACAO SUDAMERIS em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCAS MIRANDA DE OLIVEIRA SCHRAMM em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:28

Juntada de aviso de recebimento
21/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 13:43

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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