26/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
26/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA COSTA CARNEIRO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA COSTA CARNEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0827725-96.2023.8.19.0202 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: AMANDA CRISTINE DA COSTA CARNEIRO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 16 de janeiro de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/01/2025 18:27

em cooperação judiciária
16/12/2024 23:58

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 23:58

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 23:58

Recebidos os autos
16/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
16/12/2024 12:35

Recebidos os autos
10/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
10/12/2024 10:36

Recebidos os autos
18/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINE DA COSTA CARNEIRO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:15

Transitado em Julgado em 19/09/2024
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 13:21

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
09/08/2024 13:21

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 13:21

Recebidos os autos
11/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
11/07/2024 12:23

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/07/2024 12:23

Juntada de Ata da Audiência
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:33

Outras Decisões
17/06/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/04/2024 00:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 08:23

Audiência Conciliação cancelada para 12/04/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:04

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:37

Audiência Conciliação designada para 12/04/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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