19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0879702-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO SANTANA MARTINS PONTES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO As partes, sobre a entrega do medicamento, em 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0879702-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PEDRO SANTANA MARTINS PONTES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Aguarde-se a resposta do SISBAJUD.

Com a resposta, dê-se vista as partes.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
05/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:19

Outras Decisões
19/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOICE BICUDO DE CASTRO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de LIVIA CAMPOS RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0879702-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE : PEDRO SANTANA MARTINS PONTES REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: JOICE BICUDO DE CASTRO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.
29/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:21

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 12:11

Conclusos para julgamento
28/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:42

Decorrido prazo de JOICE BICUDO DE CASTRO em 31/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 10:48

Juntada de Petição de parecer técnico
02/09/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2024 06:00.
02/09/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2024 06:00.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de PEDRO SANTANA MARTINS PONTES em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
15/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:17

Outras Decisões
02/08/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:43

Declarada incompetência
26/06/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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