24/09/2025 00:58

Publicado Despacho em 24/09/2025.
24/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:20

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:27

Juntada de mandado
10/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:07

Juntada de Certidão
09/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 11:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0821870-90.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGO LAURINDO FLORES RÉU: CLARO S A Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na sentença de ID 86303427, a embargante foi condenada a proceder com o restabelecimento do serviço NETFLIX, referente ao contrato 038/019927323, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado a R$ 3.000,00.

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial.

Apresentação de telas sistêmicas que, por se tratarem de documentos unilaterais, não se prestam a comprovar os fatos alegados.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$3.000,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de
12/08/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:29

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0821870-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGO LAURINDO FLORES RÉU: CLARO S A Recebo a impugnação à execução oposta, eis que tempestiva, estando ainda seguro o juízo. À parte impugnada.

Intime-se.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
07/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:31

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0821870-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO RODRIGO LAURINDO FLORES RÉU: CLARO S A Cumpra-se o determinado no index 203544403.

Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
11/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:46

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de CLARO S A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:20

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:37

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:11

Juntada de mandado
04/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/02/2025 12:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 11:55

Juntada de mandado
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/01/2025 00:00

Intimação

Ao patrono do autor para que forneça número de conta, agência e banco a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados para a conta a ser indicada.
30/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 02:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:19

Transitado em Julgado em 27/01/2025
18/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 09:28

Conclusos para julgamento
24/11/2024 01:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/11/2024 01:41

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2024 01:41

Recebidos os autos
30/10/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
30/10/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/10/2024 16:50

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:42

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/09/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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