TJRJ - 0814864-02.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS - EXCLUÍDA
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05/06/2025 18:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
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27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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17/05/2025 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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16/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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15/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Nº 0814864-02.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: AMANDA RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA DA SILVA BRITO (OAB RJ257700) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 7.590,00.
Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 90 dias.
Caso ainda não apresentados, venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 15 dias. -
14/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 14:31
Decisão interlocutória
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13/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
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13/05/2025 17:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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13/05/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2025 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/05/2025 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/05/2025 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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11/05/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 07:42
Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
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08/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 07/05/2025 23:59.
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27/04/2025 00:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
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12/04/2025 14:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 00:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 11:06
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:53
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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26/03/2025 09:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 00:11
Publicação - Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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25/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0814864-02.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ressalvando o entendimento desta magistrada no sentido de ser suficiente a especialização em perícioas médicas, para evitar futura alegação de nulidade, nomeio em substituição o perito obstetra André Luiz dos Santos Medeiros, cadastrado no SEJUD ([email protected]).
Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, com honorários já fixados na decisão de ID 90820482.
Cientifique-se a perita anteriormente designada.
Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO, 21 de março de 2025.
ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO Juiz Titular -
24/03/2025 12:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 12:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/03/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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14/03/2025 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de habilitação nos autos
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19/02/2025 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 00:19
Publicação - Publicado Intimação em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 10:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 17:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS WALLACE DE PAULO CAROLINO em 07/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:31
Publicação - Publicado Intimação em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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30/01/2025 00:00
Intimação
Intimem-se as partes das manifestações da perita de ID 140197745 e ID 140200353. -
29/01/2025 08:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 08:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 00:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
-
11/11/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 10:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 15:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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16/10/2024 10:45
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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01/10/2024 00:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 30/09/2024 23:59.
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28/08/2024 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 15:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 00:36
Publicação - Publicado Intimação em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 10:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:31
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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25/07/2024 00:06
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2024 23:59.
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10/07/2024 17:52
Juntado(a) - Habilitação nos Autos
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04/07/2024 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 16:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 15:50
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:48
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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12/06/2024 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 01:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 10/06/2024 23:59.
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06/05/2024 07:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 21:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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09/04/2024 21:53
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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06/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
-
16/01/2024 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 08:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/11/2023 10:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
-
24/11/2023 10:43
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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01/10/2023 17:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 09:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 09:02
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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31/08/2023 00:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.
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10/08/2023 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 10:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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19/07/2023 11:31
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
-
09/07/2023 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 16:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
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31/05/2023 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 17:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 17:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 17:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/02/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
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10/02/2023 13:25
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
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10/02/2023 11:46
Distribuído por sorteio
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10/02/2023 11:46
Juntado(a) - PETIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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