09/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0818104-17.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATIVAL GOMES MACHADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça ao Autor.

Anote-se. 2.

NATIVAL GOMES MACHADO propõe Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais contra o BANCO DO BRASIL S.A., na qual afirma que, ao buscar o saque de sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), se depara com um saldo irrisório, inferior ao valor que entende ser devido após anos de depósitos e correções.

Relata que ingressa no serviço público em 1971 e contribui regularmente para o programa até 1988, momento em que a arrecadação passa a ter destinação diversa, conforme a Constituição de 1988.

Informa que, ao completar 60 anos, verifica um saldo muito abaixo do esperado, considerando os depósitos realizados e a devida correção monetária, o que o leva a solicitar microfilmagem dos extratos de sua conta PASEP.

Aponta que a análise do histórico evidencia valores inferiores aos devidos, totalizando um prejuízo de R$ 32.536,77.

Para reforçar sua alegação, sustenta a responsabilidade objetiva do banco réu na administração das contas PASEP e a violação ao dever de transparência e correta aplicação dos rendimentos.

Ao final, requer seja o Réu condenado a lhe pagar a diferença a título de rendimentos do PASEP de R$32.536,77 e a lhe compensar pelos danos morais sofridos de R$5.000,00.

Para fins de verificação da ocorrência de prescrição, informe o Autor a data de sua aposentadoria e quando efetivou o saque do saldo do PASEP.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE Juiz Substituto
29/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATIVAL GOMES MACHADO - CPF: *69.***.*09-68 (AUTOR).
21/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de DARCLESIA MOURA SOARES em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802075-28.2024.8.19.0003

Kaian Roberto dos Santos Nunes

Ccr S.A.

Advogado: Vinicius de Araujo Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0804834-68.2024.8.19.0001

Noeme de Albuquerque Felix

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Marcel Biot

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0855153-74.2023.8.19.0001

Andrea Gabetto Rangel Rosmaninho

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Maria Julia Vargas de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/05/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0808184-58.2024.8.19.0003

Maria do Livramento Braz

Banco Pan S.A

Advogado: Wagner Almeida Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0828319-97.2024.8.19.0001

Rita de Cassia Passos da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leandro Crelier de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2024 22:07

Exibir Processo