19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809967-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Indeferido o benefício da Gratuidade de Justiça, conforme decisão 156867119, o autor requer a desistência da ação e extinção do processo, conforme petição 157613075.

Conforme se vê dos presentes autos, instada a recolher as custas devidas, deixou a parte autora de cumprir a exigência.

Logo, deve ser cancelada a distribuição da presente ação, na forma do art. 290 do CPC.

Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

Custas ex lege.

P.I., e, após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
15/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
22/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809967-40.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA A parte autora pleiteia o benefício da Gratuidade de Justiça.

Analisando os documentos juntados aos autos, verifica-se que o autor possui rendimentos mensais no valor de R$15.300,00 líquidos, abatendo-se os descontos obrigatórios, cuja valor está muito acima dos rendimentos da maioria da população brasileira.

As despesas ordinárias com saúde, moradia, alimentação, educação e demais despesas com dependentes, são comuns a toda população não permitindo caracterizar a impossibilidade financeira de arcar com as custas e taxa devidas.

Os diversos empréstimos consignados só demonstram a capacidade financeira do autor para celebrar os respectivos contratos.

Assim, não comprovada a condição de hipossuficiente, indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.

Recolham-se as custas e taxa judiciária devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
18/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEILTON CARDOSO LUIZ JUNIOR - CPF: *98.***.*55-50 (AUTOR).
18/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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