TJRJ - 0124494-27.2003.8.19.0001

1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO PAULINO DA SILVA

CPF *71.***.*00-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:36

Juntada de petição
25/02/2025 14:48

Juntada de petição
19/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:58

Juntada de documento
06/02/2025 13:09

Juntada de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

Port. nº 01/2005: ao I.

Patrono do autor, quanto aos honorários sucumbenciais, para que recolha os seguintes valores:/r/n( x ) R$ 403,08 na conta nº 2101-4 - taxa judiciária;/r/n( x ) R$ 37,92 na conta nº 1107-2 - A.O.J.A. e/r/n( x ) R$ 11,26 na conta nº 1102-3 - expedição de mandado de pagamento, todos referentes à execução dos referidos honorários, conforme dispõe o Enunciado nº 39 do Aviso TJ nº 57/2010 - FETJ visando a expedição da requisição de pequeno de valor, na forma do inciso II, § 3º, do artigo 535, do CPC.
03/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Id. 880: Os Embargos de Declaração têm seus contornos definidos no art. 1022 do CPC, servindo para afastar do julgamento obscuridades, contradições ou para suprir omissão a respeito de ponto acerca do qual se impunha pronunciamento do julgador, ou para corrigir erro material. /r/n /r/nNo caso versado, a decisão é clara e inequívoca, não havendo nela os vícios alegados./r/r/n/nCumpre esclarecer que a gratuidade de justiça não afasta a responsabilidade do beneficiário pelos honorários advocatícios decorrentes da sua sucumbência, ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §2º e §3º do CPC./r/r/n/nNesse diapasão, não verificada nenhuma impropriedade no decisum, revela-se apenas o mero inconformismo do Embargante com a conclusão nela alcançada./r/n /r/nÀ conta de tais fundamentos, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a r. decisão tal como lançada.
28/01/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:20

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 10:20

Conclusão
04/12/2024 09:27

Juntada de documento
28/11/2024 13:51

Juntada de petição
26/11/2024 16:38

Conclusão
26/11/2024 16:38

Outras Decisões
26/11/2024 10:31

Juntada de petição
21/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:40

Conclusão
14/10/2024 12:09

Juntada de petição
03/10/2024 10:55

Juntada de petição
01/10/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:49

Juntada de documento
24/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 10:22

Conclusão
22/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:49

Juntada de petição
28/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:12

Juntada de petição
11/06/2024 18:56

Juntada de petição
26/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:30

Conclusão
25/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 07:04

Juntada de petição
05/03/2024 10:16

Conclusão
05/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:06

Juntada de petição
27/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 16:11

Petição
08/02/2024 09:15

Outras Decisões
08/02/2024 09:15

Conclusão
08/02/2024 09:15

Juntada de documento
29/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:57

Outras Decisões
22/11/2023 08:57

Conclusão
11/10/2023 10:04

Juntada de petição
30/08/2023 13:11

Juntada de petição
28/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 09:07

Conclusão
16/08/2023 09:07

Outras Decisões
16/08/2023 09:07

Juntada de documento
26/07/2023 10:21

Juntada de petição
17/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:00

Juntada de petição
02/06/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:51

Conclusão
08/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:05

Juntada de petição
13/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 11:40

Conclusão
03/04/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 15:48

Juntada de petição
23/01/2023 12:19

Juntada de petição
05/01/2023 19:51

Juntada de petição
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:46

Juntada de documento
23/06/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:46

Conclusão
21/06/2022 10:46

Outras Decisões
21/06/2022 10:45

Juntada de documento
27/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 18:41

Juntada de documento
13/05/2021 09:44

Expedição de documento
12/05/2021 00:22

Juntada de petição
10/05/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:37

Outras Decisões
07/05/2021 16:37

Conclusão
17/03/2021 14:39

Juntada de petição
03/02/2021 02:12

Documento
12/01/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 15:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/11/2020 15:52

Conclusão
27/10/2020 18:03

Juntada de petição
27/10/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 02:43

Documento
13/09/2020 22:32

Juntada de petição
11/09/2020 05:07

Juntada de petição
10/09/2020 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 19:29

Juntada de petição
15/07/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 20:05

Conclusão
27/04/2020 11:26

Juntada de petição
24/04/2020 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 18:26

Conclusão
24/01/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 13:22

Juntada de petição
07/11/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:35

Conclusão
16/09/2019 17:41

Juntada de documento
28/08/2019 10:07

Juntada de petição
19/08/2019 11:04

Juntada de petição
05/07/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 00:57

Documento
28/01/2019 12:10

Juntada de petição
11/01/2019 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 17:06

Outras Decisões
16/11/2018 17:06

Conclusão
31/10/2018 11:19

Juntada de petição
02/10/2018 12:20

Juntada de petição
19/09/2018 18:27

Juntada de petição
05/09/2018 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2018 17:49

Juntada de documento
05/07/2018 17:48

Juntada de documento
05/07/2018 17:48

Juntada de documento
05/07/2018 17:47

Juntada de documento
05/07/2018 17:47

Juntada de documento
05/07/2018 17:47

Juntada de documento
05/07/2018 17:46

Juntada de documento
05/07/2018 17:46

Juntada de documento
05/07/2018 17:45

Juntada de documento
05/07/2018 17:45

Juntada de documento
05/07/2018 17:44

Juntada de documento
05/07/2018 17:44

Juntada de documento
05/07/2018 17:44

Juntada de documento
05/07/2018 17:43

Juntada de documento
05/07/2018 17:42

Juntada de documento
05/07/2018 17:41

Juntada de documento
05/07/2018 17:41

Juntada de documento
05/07/2018 17:40

Juntada de documento
05/07/2018 17:40

Juntada de documento
05/07/2018 17:39

Juntada de documento
03/07/2018 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2018 14:05

Juntada de petição
23/05/2018 16:06

Juntada de petição
12/04/2018 18:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 15:34

Conclusão
12/04/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:34

Publicado Despacho em 12/09/2018
06/03/2018 10:15

Remessa
02/03/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 16:10

Conclusão
05/10/2015 16:10

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 16:09

Juntada de documento
05/10/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 15:58

Juntada de petição
19/08/2015 16:40

Publicado Sentença em 01/09/2015
19/08/2015 16:40

Conclusão
19/08/2015 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/07/2015 10:56

Conclusão
21/07/2015 10:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 10:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 10:35

Juntada de petição
22/06/2015 09:31

Publicado Decisão em 07/07/2015
22/06/2015 09:31

Conclusão
22/06/2015 09:31

Outras Decisões
15/06/2015 16:31

Juntada de petição
06/03/2015 12:03

Entrega em carga/vista
26/02/2015 17:03

Publicado Despacho em 04/03/2015
26/02/2015 17:03

Conclusão
26/02/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2015 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2015 09:23

Conclusão
27/01/2015 18:52

Juntada de petição
30/09/2014 17:09

Entrega em carga/vista
08/09/2014 10:37

Conclusão
08/09/2014 10:37

Publicado Decisão em 16/09/2015
08/09/2014 10:37

Deferido o pedido de
08/09/2014 10:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 10:25

Juntada de petição
16/07/2013 15:27

Entrega em carga/vista
01/07/2013 16:45

Publicado Decisão em 15/07/2013
01/07/2013 16:45

Conclusão
01/07/2013 16:45

Outras Decisões
28/06/2013 18:38

Juntada de petição
20/02/2013 16:56

Entrega em carga/vista
06/02/2013 12:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2012 14:53

Remessa
21/03/2012 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 11:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2012 12:36

Remessa
09/03/2012 12:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2012 15:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2011 10:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2011 10:47

Conclusão
09/12/2011 10:47

Publicado Decisão em 18/01/2012
07/12/2011 17:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2011 15:01

Remessa
14/09/2011 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 15:08

Remessa
01/09/2011 12:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2011 16:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 17:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 17:55

Juntada de petição
06/07/2010 12:20

Entrega em carga/vista
16/06/2010 15:51

Conclusão
16/06/2010 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2010 15:51

Publicado Decisão em 01/07/2010
11/06/2010 14:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2010 14:36

Juntada de petição
13/05/2010 17:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2010 13:45

Juntada de petição
12/05/2010 12:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2009 18:19

Conclusão
19/11/2009 18:19

Publicado Sentença em 07/12/2009
19/11/2009 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2009 14:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2009 11:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2009 11:54

Remessa
15/10/2009 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2009 17:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2009 14:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2009 15:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2009 11:48

Remessa
08/07/2009 15:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2009 15:10

Juntada de petição
06/07/2009 15:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2009 12:17

Entrega em carga/vista
03/06/2009 11:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2009 11:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2009 16:41

Remessa
19/05/2009 12:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2009 09:45

Conclusão
12/05/2009 09:37

Juntada de documento
12/05/2009 09:36

Juntada de petição
11/05/2009 14:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2009 11:33

Entrega em carga/vista
04/02/2009 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2009 18:27

Documento
11/12/2008 08:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2008 17:07

Despacho
25/11/2008 14:00

Audiência
28/10/2008 16:10

Documento
08/10/2008 16:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2008 15:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2008 15:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2008 14:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2008 15:26

Conclusão
23/09/2008 15:26

Conclusão
23/09/2008 14:40

Expedição de documento
17/09/2008 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2008 11:33

Conclusão
12/09/2008 11:33

Outras Decisões
12/09/2008 11:33

Publicado Decisão em 01/12/2008
11/09/2008 16:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2008 15:48

Remessa
01/09/2008 16:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2008 11:53

Conclusão
26/08/2008 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2008 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2008 16:27

Remessa
06/08/2008 15:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2008 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2008 12:50

Conclusão
29/07/2008 12:48

Juntada de petição
04/07/2008 11:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2008 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2007 17:19

Conclusão
30/10/2007 17:19

Outras Decisões
30/10/2007 17:19

Juntada de petição
26/10/2007 15:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2007 14:20

Remessa
22/02/2007 15:12

Ato ordinatório praticado
02/02/2007 13:53

Conclusão
02/02/2007 13:53

Conclusão
02/02/2007 13:48

Expedição de documento
31/01/2007 11:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2007 16:53

Conclusão
24/01/2007 16:53

Publicado Decisão em 31/01/2007
24/01/2007 16:53

Outras Decisões
15/01/2007 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 15:37

Conclusão
15/01/2007 15:37

Juntada de petição
01/11/2006 18:10

Publicado Despacho em 14/11/2006
01/11/2006 18:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2006 18:10

Conclusão
31/10/2006 13:18

Juntada de petição
27/10/2006 19:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2006 16:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2006 22:22

Ato ordinatório praticado
25/05/2006 16:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2006 13:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2006 16:03

Publicado Despacho em 24/05/2006
09/05/2006 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2006 16:03

Conclusão
09/05/2006 14:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2006 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2005 12:27

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2005 12:27

Publicado Despacho em 10/01/2006
06/12/2005 12:27

Conclusão
25/11/2005 19:36

Conclusão
25/11/2005 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2005 14:27

Juntada de petição
15/03/2005 16:27

Decisão ou Despacho
15/03/2005 15:00

Audiência
24/01/2005 17:00

Expedição de documento
15/12/2004 17:12

Expedição de documento
07/12/2004 14:30

Audiência
06/12/2004 14:08

Documento
26/10/2004 17:31

Expedição de documento
13/10/2004 15:02

Publicado Decisão em 27/10/2004
13/10/2004 15:02

Outras Decisões
13/10/2004 15:02

Conclusão
22/09/2004 18:01

Remessa
20/09/2004 16:29

Juntada de petição
08/03/2004 00:00

Publicado Despacho em 19/03/2004
08/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2004 00:00

Conclusão
05/03/2004 00:00

Juntada de petição
07/11/2003 00:00

Entrega em carga/vista
04/11/2003 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2003
04/11/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2003 00:00

Conclusão
30/10/2003 15:24

Distribuição
30/10/2003 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2003

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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