18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCIA PINHEIRO MONTEIRO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0801436-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSEAS MENDES ALEIXO RÉU: BANCOSEGURO S.A.

Certifico que a contestação de id.174475946é tempestiva, com documentos de representação regular.

Certifico que a réplica de index 181993335 é tempestiva.

ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no artigo 357 do CPC,ÀS PARTES para, justificadamente e no prazo de 15 dias, especificarem os meios de prova pretendidos, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

JEANA GONCALVES DA SILVA
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:27

Expedição de Ofício.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801436-49.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSEAS MENDES ALEIXO RÉU: BANCOSEGURO S.A.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.

Presentes os requisitos legais do artigo 300 do Código de Processo Civil, já que o autor nega que tenha contratado o empréstimo objeto da lide, DEFIRO a tutela de urgência determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, bem como a suspensão dos descontos referentes ao contrato impugnado.

Expeça-se ofício à fonte pagadora do autor (INSS) para que suspenda os descontos em favor do réu, no valor de R$ 494,20 (index. 167666573/09).

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:15

Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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