26/07/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 19:02

Baixa Definitiva
07/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025
05/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ELISANGELA DE LIMA CASADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0807118-13.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA DE LIMA CASADO EXECUTADO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Com razão a embargante.

Alega a embargante, em suma, a ilegitimidade passiva, haja vista que os créditos foram integralmente cedidos para a empresa MEUCASHCARD SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E FINANCEIROS, razão pela qual não é responsável pelos fatos narrados no presente feito.

A parte embargada manifestou-se espontaneamente (id.162189566) e afirmou que o ajuizamento da demanda decorreu de equívoco fático, justificado pela falta de informações claras sobre a origem dos descontos.

Sustenta que a nomenclatura utilizada no contracheque não fazia referência à empresa MEUCASHCARD, mas à embargante LECCA.

Requer a extinção da execução.

Assim, considerando que a própria embargada reconhece a ausência de responsabilidade da embargante pelos fatos narrados, as penhoras realizadas no presente feito são indevidas, devendo a presente execução deve ser extinta.

Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS para desconstituir todasaspenhoras realizadas em face da embargante, ANULAR a sentença de id. 144070838 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem ônus sucumbências, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Id. 164423109: Deixo de fixar multa por litigância de má-fé por entender ausentes as hipóteses legais para tal, já que o desconto de id. 131673924, 1/2 efetivamente trazia o nome LECCA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante referente a todos os valores penhorados no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
30/01/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento
02/01/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:57

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 21:36

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 21:28

Expedição de Certidão.
07/12/2024 21:28

Conclusos para decisão
07/12/2024 21:28

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:04

Decorrido prazo de ELISANGELA DE LIMA CASADO em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 22:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2024 10:13

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/10/2024 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ELISANGELA DE LIMA CASADO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:50

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
28/08/2024 13:50

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:00

Audiência Conciliação designada para 28/08/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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