03/09/2025 07:34

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DE SOUZA SILVA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DE SOUZA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 20ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0883671-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRESSA GOMES BATISTA DIAS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo.

Fixo como pontos controvertidos: 1) se a ré deve arcar com as terapias prescritas pelo médico que assiste a autora; 2) se tais terapias devem ser realizadas na rede credenciada contratada; 3) se os prestadores credenciados estão aptos a prestar as terapias prescritas; 4) se houve falha na prestação do serviço.

Em se tratando de relação de consumo, na qual a autora ocupa posição de consumidora e a ré a posição de fornecedor de produtos, incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no tocante ao direito básico à inversão do ônus da prova, quando este for hipossuficiente e/ou forem verossímeis suas alegações.

Não resta dúvida, de que a demandante ocupa posição de maior fragilidade que a empresa ré, bem como são verossímeis as suas alegações, fazendo jus à inversão da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Desta forma, inverto o ônus da prova e reabro prazo à ré para especificar outras provas a produzir, em 10 (dez) dias.

Na oportunidade, manifeste-se a demandada sobre a petição do id. 170846920.

Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 08:43

Conclusos ao Juiz
17/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

1- À autora sobre id. 168252058. 2- Digam as partes em provas.
30/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de LUCIANA ANDRADE DE SOUZA SILVA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:29

Expedição de Mandado.
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:56

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
05/09/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:57

Outras Decisões
07/08/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO ALMENDRA HONORATO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:50

Juntada de acórdão
15/02/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:56

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 13/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:12

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 21:43

Juntada de Petição de contestação
23/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:26

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
11/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
11/07/2023 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRESSA GOMES BATISTA DIAS - CPF: *19.***.*70-22 (AUTOR).
11/07/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:04

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 10:04

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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