16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:03

Outras Decisões
12/09/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0848624-02.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA, DEBORA BATISTA DE BRITO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes para receber, em relação à quantia incontroversa depositada aos autos. 2- A parte autora informa que houve descumprimento da obrigação e que é devida a multa de descumprimento de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Por outro lado, a parte ré informa em Index. 215441087 que cumpriu a obrigação dentro do prazo, sendo indevida a multa.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre as alegações e documentos juntados pela ré.

Após, voltem conclusos.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Outras Decisões
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0848624-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA, DEBORA BATISTA DE BRITO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a petição de Index. 206663247.

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
31/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0848624-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA, DEBORA BATISTA DE BRITO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:31

Recebidos os autos
02/07/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de DEBORA BATISTA DE BRITO em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 21:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
31/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 11:28

Recebidos os autos
31/01/2025 00:31

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
30/01/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
30/01/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848624-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA, DEBORA BATISTA DE BRITO RÉU: AGUAS DE NITEROI S A DESPACHO Index 167227043.

A Ré já foi intimada pessoalmente e o valor da multa diária fixado se mostra razoável, não havendo que se falar em sua majoração, mas em execução provisória da decisão antecipatória, o que deve ser requerido através de Incidente próprio, distribuído por dependência a este feito.

Intimem-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
29/01/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BATISTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de DEBORA BATISTA DE BRITO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:04

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 14/01/2025 09:56.
10/01/2025 18:36

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
10/01/2025 05:55

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 17:44

Expedição de Mandado.
07/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:34

Outras Decisões
07/01/2025 02:13

Conclusos para decisão
29/12/2024 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/12/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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