11/06/2025 15:17

Remessa
11/06/2025 15:17

Redistribuição
11/06/2025 15:17

Trânsito em julgado
30/05/2025 18:41

Juntada de petição
26/05/2025 15:06

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação de crédito apresentado por ISABEL CRISTINA SEVERINO em face de S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo habilitante no ID. 236. /r/r/n/nAo analisar os cálculos apresentados pela parte Autora, o AJ manifestou-se pela atualização dos cálculos até a data em que houve decretação da falência, qual seja, 20/08/2010, em conformidade com o art. 9°, II da Lei n°11.101/2005. /r/r/n/nOs cálculos atualizados foram juntados pelo próprio AJ no ID. 246, demonstrando o montante total de R$ R$ 25.603,67 (vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e sete centavos), tendo, ainda, subtraído o valor de R$ 9.285,99 (nove mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos) - valor referente a depósito recursal realizado, vinculado a verbas de titularidade de terceiros. /r/r/n/nManifestação do Ministério Público no ID. 254, opinando pela inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nIntimada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, a habilitante permaneceu inerte, tendo em vista que o prazo para manifestação transcorreu IN ALBIS, conforme certidão de ID. 260. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito da habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nDeve ser ressaltado que, em que pese devidamente intimado para se manifestar acerca dos cálculos apresentados, a parte Autora permaneceu inerte, conforme extrai-se da certidão de ID. 260. /r/r/n/nO Ministério Público, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e inclusão consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ R$ 25.603,67 (vinte e cinco mil, seiscentos e três reais e sessenta e sete centavos) na relação de credores da Recuperanda à Classe I - credores titulares de créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho. /r/r/n/nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida, e sem honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nCiência ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.
21/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:23

Conclusão
25/04/2025 14:35

Juntada de documento
14/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:06

Juntada de documento
11/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:45

Juntada de petição
31/01/2025 00:00

Intimação

Ao Administrador Judicial sobre o parecer do Habilitante em fls. 236.
28/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:09

Juntada de petição
14/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:20

Conclusão
07/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:19

Juntada de documento
21/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:46

Juntada de petição
04/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 21:00

Conclusão
01/06/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:20

Juntada de petição
17/05/2024 18:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805573-79.2022.8.19.0011

Renan Conceicao da Costa

Banco Itau S/A

Advogado: Bruno Medeiros Durao

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 23/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0805573-79.2022.8.19.0011

Renan Conceicao da Costa

Banco Itau S/A

Advogado: Bruno Medeiros Durao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0000519-08.2017.8.19.0023

Ana Karina Justo

Natural da Terra Farmacia de Manipulacao...

Advogado: Luis Gustavo de Souza Nogueira

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0105510-57.2024.8.19.0001

Jose Santos Junior

K2 Consultoria Economica

Advogado: Marcia Cristina Gemaque Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0024053-72.2021.8.19.0206

Nelson de Souza Carmo

Gleice de Mello Carmo

Advogado: Isabella Correa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2021 00:00

Exibir Processo