14/08/2025 15:45

Conclusão
14/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:36

Juntada de petição
11/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Juntada de petição
23/06/2025 17:01

Conclusão
23/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:02

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

À PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE F. 3554/355, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 2º, § 1º, DO PROVIMENTO 78/ 2021, O QUAL DISPENSA A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS DE DOCUMENTOS EM PROCESSOS ELETRÔNICOS, ENCAMINHE A SENTENÇA E OS DOCUMENTOS PERTINENTES AO RGI/r/r/n/nCASO QUEIRA, RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CATA DE ADJUDICAÇÃO, FORNECENDO AS CÓPIAS QUE JUGAR NECESSÁRIAS E RECOLHENDO AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA MESMA E CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS
02/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:00

Trânsito em julgado
06/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de adjudicação compulsória proposta por CREUZA VERGETTI LEITE BLOCH em face de MARIA HELENA DIAS CARDOSO e ANSELMO CARDOSO, sustentando, em síntese, que adquiriu o direito e ação referente ao imóvel sito nesta capital à Rua Daniel Carneiro, n°. 211-F, apartamento 109, no bairro do Engenho de Dentro, pelo valor certo e ajustado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), através da Escritura de Cessão de Direitos firmada em 31/08/1995 lavrada junto às fls. 15, do libro nº 2.273, do cartório do 8º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, conforme comprovado pela cópia que acompanha a presente (DOC 01).

Citado instrumento, inclusive, fora regularmente registrado junto à matrícula do imóvel, cadastrada sob o nº 8.679, junto ao cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, na forma evidenciada pela cópia da certidão de ônus reais que também acompanha a presente (DOC 02).

A partir daí a Autora assumiu a posse do imóvel acima descrito e vêm arcando exclusivamente com as custas de sua manutenção, especialmente, mas não exclusivamente, com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme comprova-se pela juntada do comprovante de pagamento das parcelas vencidas em 2020 (DOC 03) e da certidão enfitêutica expedida pela prefeitura (DOC. 04).

Ocorre, data máxima vênia, que não obstante a regular quitação da integralidade do preço no momento da formalização da escritura de cessão, assim como, a realização do registro daquela escritura junto ao cartório competente, os Demandados não foram localizados para formalizar a escritura definitiva de forma a possibilitar a transferência de propriedade do citado imóvel em favor da ora Demandante.

Assim, não restou à mesma outra alternativa senão a busca da tutela jurisdicional do estado para que possa, através da sentença, adquirir título aquisitivo apto à transferência da propriedade mediante registro no cartório de imóveis . /r/r/n/nA peça exordial veio instruída pelos documentos nos indexadores 11-27./r/r/n/nDeterminada a citação por edital no indexador 218./r/r/n/nDecisão no indexador 248, determinando a retificação do polo ativo para a exclusão da autora e inclusão de MAURO BLOCH, em razão da cessão de direitos de direitos aquisitivos do indexador 253./r/r/n/nDecisão decretando a revelia dos réus e nomeando curador especial no indexador 277./r/r/n/nNo indexador 286, contestação por negativa geral apresentada pela Defensoria Pública, arguindo preliminarmente a nulidade da citação por edital por não terem se esgotado os meios de localização dos réus./r/r/n/nDecisão saneadora no indexador 318./r/r/n/nDespacho no indexador 351, e determinando a remessa dos autos ao Grupo de Sentença./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nO feito comporta julgamento imediato, ante a desnecessidade de produção de outras provas. /r/r/n/nRejeito a preliminar de nulidade da citação, uma vez que, durante a instrução processual, todos os meios para a localização dos réus foram esgotados./r/r/n/nDiante da inexistência de outras preliminares ou prejudiciais, passo à análise do mérito./r/nConsiderando a decisão do indexador 277, decretando a revelia dos réus, tem-se a aplicação do efeito previsto no artigo 344 do Código de Processo Civil./r/r/n/nCompulsando os autos, entendo que o fato constitutivo do direito da parte autora relativo ao imóvel localizado nesta cidade, na Rua Daniel Carneiro, n. 211-F, apartamento 109, no bairro do Engenho de Dentro, se encontra consubstanciado no documento dos indexadores 14-25 e 253./r/r/n/nAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito, e julgo PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória relativo ao imóvel localizado nesta cidade, na Rua Daniel Carneiro, n. 211-F, apartamento 109, no bairro do Engenho de Dentro, consistente na outorga de sua propriedade a MARIO BLOCH./r/r/n/nA presente sentença servirá como título hábil para a transcrição no Cartório de Registro de Imóveis competente (6º Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro), com a transferência da propriedade do bem supracitado para o nome de MARIO BLOCH. /r/r/n/nSem prejuízo, condeno os réus às custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, nos termos do que preconiza o artigo 85, § 1º e §2º, do Código de Processo Civil./r/r/n/nCertificado o trânsito, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
28/01/2025 13:41

Juntada de documento
28/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 13:31

Conclusão
06/12/2024 16:50

Remessa
23/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:18

Conclusão
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:21

Juntada de petição
20/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:00

Juntada de documento
05/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:22

Conclusão
02/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:49

Juntada de documento
24/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:14

Conclusão
06/03/2024 14:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:17

Juntada de documento
19/02/2024 16:16

Juntada de documento
08/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:20

Juntada de petição
06/12/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:06

Conclusão
04/12/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:28

Juntada de petição
06/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:50

Conclusão
24/10/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 18:16

Juntada de documento
26/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:41

Conclusão
22/09/2023 11:41

Decretada a revelia
15/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:47

Conclusão
28/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:53

Juntada de petição
07/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:56

Conclusão
17/07/2023 12:56

Deferido o pedido de
17/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:33

Juntada de petição
29/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:08

Juntada de petição
05/06/2023 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:22

Juntada de petição
09/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 10:15

Outras Decisões
19/04/2023 10:15

Conclusão
18/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:47

Juntada de petição
29/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:07

Documento
27/02/2023 03:35

Juntada de petição
19/01/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 03:18

Documento
01/12/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 21:59

Juntada de petição
08/11/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:31

Juntada de petição
03/11/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:40

Conclusão
18/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:51

Conclusão
21/09/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 19:36

Juntada de petição
06/09/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:15

Documento
06/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:15

Documento
30/06/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:42

Juntada de documento
24/06/2022 19:28

Juntada de petição
06/06/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:45

Conclusão
20/05/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:37

Documento
07/02/2022 11:28

Expedição de documento
31/01/2022 16:18

Expedição de documento
26/01/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 20:05

Conclusão
15/12/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:54

Juntada de petição
02/12/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 19:28

Juntada de petição
25/10/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2021 01:51

Juntada de documento
08/10/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 22:47

Conclusão
08/10/2021 22:47

Juntada de documento
19/08/2021 19:01

Conclusão
19/08/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 21:58

Juntada de petição
13/07/2021 16:25

Juntada de documento
13/07/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 11:45

Conclusão
30/06/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:07

Juntada de documento
14/06/2021 18:41

Juntada de petição
27/05/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 20:51

Juntada de petição
04/05/2021 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:50

Conclusão
07/04/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 20:13

Juntada de petição
05/04/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 15:07

Conclusão
19/03/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:06

Juntada de documento
05/02/2021 17:00

Juntada de petição
19/01/2021 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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