TJRJ - 0005715-73.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes I J Vio e Esp Crim

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Polo Ativo

Partes

EVANA GOMES MONTEIRO

CPF *97.***.*22-76

Advogados

DEFENSOR PUBLICO TABELAR

Polo Passivo

Partes

MAYCON FERNANDES CORREA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 12:59

    Documento

  • 28/07/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 12:01

    Conclusão

  • 28/07/2025 12:01

    Prorrogação de Medida Protetiva da Lei Maria da Penha

  • 25/07/2025 14:52

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 04:45

    Documento

  • 14/03/2025 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 17:45

    Conclusão

  • 13/03/2025 17:45

    Medida protetiva

  • 13/03/2025 17:41

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 00:00

    Edital

    Processo: 0005715-73.2023.8.19.0014 /r/nProcesso Eletrônico /r/n /r/n /r/nClasse/Assunto: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - /r/nCriminal - Não Aproximação da Ofendida, Seus Familiares e Testemunhas / /r/nMedidas Protetivas; Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei /r/n11340/06); Proibição de Contato Com a Ofendida, Seus Familiares e /r/nTestemunhas / Medidas Protetivas /r/nAutor do Fato: MAYCON FERNANDES CORREA /r/nRegistro de Ocorrência 958-01102/2023 15/05/2023 DEAM - CAMPOS /r/nGOYTACAZES /r/n /r/n /r/n ___________________________________________________________ /r/n /r/nNesta data, faço os autos conclusos ao MM.

    Dr.

    Juiz /r/nMarcello Sa Pantoja Filho /r/n /r/nEm 05/11/2024 /r/n /r/n /r/n /r/nDecisão /r/n (...) Tendo em vista o requerimento da vítima no id. 155, verifica-se que persiste o /r/ncenário que ensejou a concessão das medidas.

    Assim, acolho a promoção ministerial e /r/nPRORROGO as medidas protetivas já deferidas na decisão de id. 39, por mais 120 /r/ndias, com fulcro no artigo 19, §6º, da Lei 11340/06./r/nRessalte-se que AS MEDIDAS APLICADAS SÃO /r/nRECÍPROCAS, de forma que a vítima também fica /r/nproibida de se aproximar do SAF, sob pena de revogação da /r/nmedida. (...) /r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE DECISÂO/r/nCom o prazo de 10 dias/r/nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Iago Saude Izoton - Juiz Titular do Cartório do /r/n1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, /r/nFAZ SABER que o Dr.

    Promotor Publico em exercício neste Juizo, Ref. /r/nprocesso: 0005715-73.2023.8.19.0014, Classe/Assunto Medidas Protetivas /r/nde urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Não Aproximação da /r/nOfendida, Seus Familiares e Testemunhas / Medidas Protetivas; Violência /r/nDoméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Proibição de Contato /r/nCom a Ofendida, Seus Familiares e Testemunhas / Medidas Protetivas, /r/nMaycon Fernandes Correa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Não /r/nPossui - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1986 Idade: /r/n38 - Filiação: Pai - Walber Antonio da Silva Correa Mãe - Marcia Valéria /r/nFernandes P Correa - IFP/DETRAN: 24810091-9 Emissor: /r/nSSP/DETRAN - Endereço: Avenida Zuza Mota, nº 379 Casa de /r/nRecuperação (Projeto Casa do Pai) - CEP: 28100-000 - Campos dos /r/nGoytacazes - RJ - Tel.: (22) 997652785 / 22-997761081, ... ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se /r/nencontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que /r/ncomeçará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS /r/nintimados da decisão acima referida, cientes de que a sede deste Juizo /r/nfunciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro CEP: 28035-100 - /r/nCampos dos Goytacazes - RJ e-mail: [email protected].

    E para que /r/nchegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram /r/nexpedidos Editais na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de /r/nCampos dos Goytacazes, .

    Eu, ______________ Suzana Valeria /r/nRodrigues Viana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25261, digitei. /r/nE eu, ______________ Flavia Martins de Azevedo Faria Laterca de /r/nAlmeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26618, o subscrevo.

  • 27/01/2025 16:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/01/2025 17:42

    Outras Decisões

  • 17/01/2025 17:42

    Conclusão

  • 17/01/2025 17:17

    Juntada de petição

  • 06/12/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 11:04

    Documento

  • 08/11/2024 11:04

    Documento

  • 06/11/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 20:04

    Deferido o pedido de

  • 05/11/2024 20:04

    Conclusão

  • 04/11/2024 14:07

    Juntada de petição

  • 20/09/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 16:11

    Juntada de petição

  • 03/09/2024 11:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/09/2024 11:42

    Conclusão

  • 15/08/2024 16:40

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 16:40

    Juntada de petição

  • 24/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 05:02

    Documento

  • 20/06/2024 05:02

    Documento

  • 19/06/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 16:01

    Conclusão

  • 18/06/2024 16:01

    Medida protetiva

  • 14/06/2024 18:13

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 15:49

    Conclusão

  • 13/06/2024 15:48

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 15:48

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 15:42

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/03/2024 12:29

    Conclusão

  • 06/03/2024 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/03/2024 16:24

    Juntada de petição

  • 05/03/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 05:33

    Documento

  • 20/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 17:43

    Conclusão

  • 19/10/2023 17:43

    Medida protetiva

  • 19/10/2023 10:26

    Juntada de petição

  • 17/09/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 03:41

    Documento

  • 26/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 20/05/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 03:44

    Documento

  • 20/05/2023 03:44

    Documento

  • 19/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 11:58

    Medida protetiva

  • 18/05/2023 11:58

    Conclusão

  • 18/05/2023 08:07

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 16:08

    Conclusão

  • 17/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:48

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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