13/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 16:52

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO RIBEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
16/01/2025 23:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/01/2025 23:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 23:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 23:30

Transitado em Julgado em 16/01/2025
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCELO GALDINO RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829651-57.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO GALDINO RIBEIRO RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:11

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 09:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:11

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:11

Recebidos os autos
11/10/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
09/10/2024 14:26

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 14:26

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
19/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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