19/09/2025 10:43

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA FERNANDES em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0847255-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BAPTISTA FERNANDES RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. 1.Id 172785264: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que a decisão embargada não possui nenhum dos vícios do art. 1022 do CPC, devendo o autor manifestar seu inconformismo através do recurso adequado. 2.Diante da alegação defensiva de que não houve pagamento das cobranças impugnadas (R$4.033,61 e R$ 1.713,71), esclareça o autor se efetuou o pagamento dos valores que pretende restituir (id 16394230, fls. 10), comprovando-o nos autos. 3.Id 178079447/178081461: Dê-se vista ao autor.

Após, decidirei sobre a produção da prova pericial requerida pelo autor.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
23/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:59

Outras Decisões
10/06/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. em 25/01/2025 19:51.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 20:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0847255-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BAPTISTA FERNANDES RÉU: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.

Intime-se a parte ré para no prazo de 48 horas se manifestar acerca do pleito de tutela provisória, facultando à parte demandada, a providenciar o requerido pela parte autora e informar em mesmo prazo que o fez, o que não trará ônus algum à ré.

Eventual audiência de conciliação será designada mais adiante, se for o caso, dados os contornos da ação.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis.

Cite-se e Intime-se a parte ré, conforme o caso, via eletrônica da presente decisão, eis que considerado tal tipo de intimação pessoal para todos os fins do direito (artigo 5º, § 6º da Lei 11.419/2006 c/c artigo 231 do CPC/2015), e, em caso de impossibilidade, por OJA, em filial no Estado do Rio de Janeiro, ou via postal com A.R..> RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Titular
23/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 19:21

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/12/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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