20/08/2025 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ANOTE-SE ONDE COUBER.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido.

Considerando o desinteresse manifestado pela parte autora em participar da audiência de conciliação , a autocomposição revela-se inviável na hipótese.

Cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (art. 335 caput e inciso III, ambos do NCPC).

Como a pretensão envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3º. § 2º da Lei 8.078/90, e diante da hipossuficiência da parte autora na equação deduzida nos autos, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90.
20/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de TAISA REIS MACHADO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Ao (à) autor ( a) para que apresente as três últimas declarações do imposto de renda ou comprovante de isenção, no prazo de 5 dias.
23/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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