21/01/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 14:48

Baixa Definitiva
17/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:17

Transitado em Julgado em 17/12/2024
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812133-57.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PAULO DOMINGOS RÉU: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de outubro de 2024.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
11/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 06:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 17:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 16:31

Recebidos os autos
01/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/10/2024 14:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/10/2024 14:22

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 11:52

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:12

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:13

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 18:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 14:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
13/05/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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