13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de FABINE FARIA LEITE em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:29

Juntada de Certidão
27/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:36

Outras Decisões
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 07/03/2025 23:59.
09/03/2025 14:02

Conclusos para decisão
08/03/2025 12:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:19

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:59

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FABINE FARIA LEITE em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0805875-59.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABINE FARIA LEITE RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do CPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 14 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
14/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 17:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 18:02

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 18:02

Recebidos os autos
01/11/2024 00:07

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
31/10/2024 17:18

Audiência Conciliação cancelada para 21/11/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
31/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 14:52

Juntada de Petição de adiamento de audiência
08/10/2024 00:05

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 18:16

Audiência Conciliação redesignada para 21/11/2024 10:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
04/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:26

Juntada de Petição de adiamento de audiência
20/08/2024 21:09

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 23:52

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
01/07/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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