29/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 15:17

Expedição de Informações.
22/07/2025 15:14

Processo Reativado
22/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Processo Desarquivado
21/07/2025 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 22:03

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:03

Baixa Definitiva
10/06/2025 22:03

Transitado em Julgado em 19/05/2025
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0800657-70.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/01/2025 16:37:58 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Análise de Crédito] AUTOR: ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 30 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 11:21

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 11:21

Recebidos os autos
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
11/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:14

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:28

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 19:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 19:38

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:12

Expedição de Informações.
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Citação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0800657-70.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA CRISTINA SANTOS HERCULANO RÉU: VIA VAREJO S/A Tendo em vista as sucessivas atuações de rede de fraude na Comarca de Mesquita com o escopo de violar a competência territorial, a qual em sede de Juizado Especial Cível é absoluta e declarável de ofício, determino que a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos comprovante de residência em nome próprio, atualizado (não superior a 90 dias) e referente a serviço público prestado no município de Mesquita, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito MESQUITA, 22 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:50

Expedição de Informações.
22/01/2025 16:49

Expedição de Informações.
22/01/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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