14/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:26

Outras Decisões
24/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805957-67.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILEDA DOS SANTOS MELO RÉU: FACTA SEGURADORA S/A - MICROSSEGURADORA Dispensada a citação do réu em vista do comparecimento espontâneo aos autos (index. 168411063), na forma do artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil.

CADASTRE-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

Sabe-se que a observância do contraditório é regra por expressa determinação de norma constitucional, motivo pelo qual, evitando-se nulidade, reputo imprescindível a prévia oitiva da parte ré.

INDEFIRO, neste momento, o pedido liminar.

Intime-se a parte autora para emendar/aditar/regularizar a petição inicial, na forma indicada na certidão cartorária e no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Decorrido “in albis” o prazo ora concedido, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:38

Outras Decisões
29/01/2025 08:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0805957-67.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILEDA DOS SANTOS MELO RÉU: FACTA SEGURADORA S/A - MICROSSEGURADORA id166997343: da leitura da inicial, verifica-se que o endereço da parte autora é em Pedra de Guaratiba e parte ré possui endereço no Rio Grande do Sul, ambos não abarcados portanto na competência do Fórum Central.

Sabe-se que a competência das Varas Regionais é de caráter funcional-territorial e de natureza absoluta, suscetível de conhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, a qual couber por distribuição.

Expeça-se o necessário.

RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025.

SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI Juiz Titular
22/01/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:22

Declarada incompetência
21/01/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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