29/05/2025 08:20

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800767-12.2025.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0800767-12.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00037948 RECTE: MIQUEAS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS OAB/RJ-090073 RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/04/2025 11:00

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
30/03/2025 18:08

Inclusão em pauta
28/03/2025 13:03

Conclusão
28/03/2025 13:00

Distribuição
28/03/2025 12:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800376-05.2022.8.19.0057

Antonio Francisco Ribeiro de Lemos

Luciano Jacinto Machado

Advogado: Clara Izaura Belizario Raposo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0843145-05.2023.8.19.0021

George Farias Gomes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Diana Melo Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0801201-20.2024.8.19.0043

Jediael Domingos Portugal

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Paulo Henrique Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0802968-74.2025.8.19.0038

Anderson Antenor de Meireles

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0816230-75.2023.8.19.0066

Maria Ines de Oliveira

Moises de Almeida Silva

Advogado: Thiago Rodrigues de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2023 12:14

Exibir Processo