31/07/2025 18:50

Expedição de Ofício.
02/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de KLARISSA AZEREDO BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 11/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 17:47

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA CARVALHO em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Em que pese a decretação de revelia (ID nº 142657878 e 142657878), considerando o disposto no artigo 349 do CPC, digam as partes em provas, devidamente justificando-as.
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:04

Decretada a revelia
21/10/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:42

Outras Decisões
09/09/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/07/2024 23:59.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:07

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:25

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/03/2023 00:37

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:01

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2023 00:19

Decorrido prazo de UBIRATAN DE ALMEIDA CARVALHO em 14/02/2023 23:59.
06/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:34

Publicado Edital de Citação em 24/01/2023.
24/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:02

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
23/01/2023 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:49

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:35

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
14/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:12

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 28/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2022 13:16

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:53

Conclusos ao Juiz
03/08/2022 16:53

Expedição de Certidão.
09/05/2022 18:41

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 14:19

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:12

Expedição de Mandado.
08/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:24

Conclusos ao Juiz
23/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:13

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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