10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0878730-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 10:50

Recebidos os autos
31/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:24

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de LENIO DOS SANTOS CORREA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0878730-47.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : TARSO RICARDO MACEDO RABELLO DE MENDONCA REQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte: LENIO DOS SANTOS CORREA registrado(a) civilmente como LENIO DOS SANTOS CORREA Prazo: 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
13/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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