02/09/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO COSTA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:30

Não recebido o recurso de LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR - CPF: *50.***.*54-68 (AUTOR).
21/07/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:33

Juntada de petição
21/07/2025 13:32

Juntada de petição
17/07/2025 03:00

Decorrido prazo de ROBSON GERALDO COSTA em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:13

Juntada de petição
03/07/2025 12:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
02/07/2025 16:00

Juntada de petição
02/07/2025 15:58

Audiência Mediação designada para 02/09/2025 11:45 CEJUSC da Comarca de Niterói.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0834942-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ARAUJO MENEZES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, verifico que a autora ajuizou ação contra a instituição financeira ré objetivando a suspensão do leilão a ser realizado em 02/09/2024 e 11/09/2024, bem como a suspensão da consolidação averbada constante na matrícula do imóvel, além da impossibilidade de inscrição do nome do autor no SPC e SERASA.

Compulsando os autos, verifico que na certidão de RGI acostada aos autos (id 175057003) consta bloqueio na matrícula do imóvel, por força de decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói.

Verifico ainda que o autor informa que as praças do leilão já foram realizadas, sem que houvesse arrematantes, tendo sido o imóvel adjudicado pelo banco réu (id 169642712).

Em juízo de cognição sumária, não verifico a existência de probabilidade do direito que se pleiteia.

Há que se analisar o pleito com mais cuidado, o que somente será possível com a submissão do pleito ao contraditório.

Assim, no momento, reputo ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência, eis que ausentes os requisitos autorizadores.

Considerando que a parte autora manifesta o desejo da audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, ao cartório para fazer contato com o CEJUSC para inclusão em pauta.

Após, cite-se a parte ré, consignando-se no mandado que o prazo para contestar é aquele previsto no artigo 335, I, do Código de Processo Civil, e intime-se a parte autora.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
23/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0834942-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR, MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ARAUJO MENEZES RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1 - Tendo em vista a documentação apresentada, e considerando que os autores são maiores de 60 (sessenta) anos e não auferem mais de 10 (dez) salários mínimos ao mês, possuindo isenção de custas, nos termos do art. 17, X, da Lei Estadual nº 3350/99, DEFIRO a JG requerida. 2 - Venha a certidão completa de RGI do imóvel, uma vez que o documento de Id. 141391816 encontra-se incompleto; 3 - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, esclareçam os autores se o leilão extrajudicial se concretizou; 4 - Após, conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

NITERÓI, 21 de janeiro de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
23/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS MENEZES JUNIOR - CPF: *50.***.*54-68 (AUTOR) e MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ARAUJO MENEZES - CPF: *68.***.*82-68 (AUTOR).
17/01/2025 17:50

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
03/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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