TJRJ - 0918937-25.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 13:51
Remessa
-
10/03/2025 18:50
Remessa
-
20/02/2025 15:06
Confirmada
-
20/02/2025 00:05
Publicação
-
18/02/2025 19:04
Documento
-
18/02/2025 18:03
Conclusão
-
18/02/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
13/02/2025 17:52
Pauta
-
13/02/2025 14:03
Inclusão em pauta
-
13/02/2025 12:25
Conclusão
-
24/01/2025 10:29
Confirmada
-
24/01/2025 00:05
Publicação
-
23/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0918937-25.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0918937-25.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00964668 APTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA GALDEANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE SUPOSTA FRAUDE BANCÁRIA NA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS POR TERCEIROS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE SE FAZ DEVIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CORRENTISTA TERIA EFETUADO A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO.
TRANSAÇÃO EFETUADA EM NOME DA CONSUMIDORA QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM SEU PERFIL, UMA VEZ QUE AUFERE RENDA MENSAL MÓDICA, INFERIOR À PRESTAÇÃO ASSUMIDA.
BANCO RÉU QUE NÃO SE DESICUMBIU DO ÔNUS IMPOSTO PELO ART. 14, § 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE NÃO SE FAZ DEVIDA.
CONSUMIDORA QUE, NA PECULIAR HIPÓTESE DOS AUTOS, FACILITOU A INVESTIDA DOS CRIMINOSOS, REALIZANDO TRANSFERÊNCIAS DE VALORES EM FAVOR DOS FRAUDADORES.
RECURSOS AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
Conclusões: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSO, DIVERGIU A 1ª VOGAL, EXMA.
DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA, A 2ª VOGAL, EXMA.
DES.
DENISE NICCOL SIMÕES, ACOMPANHOU A RELATOR, EM CONTINUAÇÃO AO JULGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 942 DO CPC, O 3º VOGAL, EXMO.
DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, ACOMPANHOU O RELATOR E A 4ª VOGAL, EXMA.
DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA, ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA, FICANDO, ASSIM , O JULGAMENTO: "POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VENCIDA A 1ª VOGAL, EXMA.
DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES, QUE PROVIA O RECURSO DA AUTORA, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA".
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
CLAUDIA TELLES DE MENEZES, DES.
DENISE NICOLL SIMÕES, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA. -
21/01/2025 18:37
Conclusão
-
21/01/2025 18:33
Documento
-
21/01/2025 17:33
Conclusão
-
21/01/2025 13:01
Não-Provimento
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11/12/2024 16:57
Confirmada
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11/12/2024 00:05
Publicação
-
09/12/2024 09:12
Inclusão em pauta
-
06/11/2024 18:46
Remessa
-
23/10/2024 00:06
Publicação
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21/10/2024 13:07
Conclusão
-
21/10/2024 13:00
Distribuição
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19/10/2024 18:29
Remessa
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19/10/2024 18:28
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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