29/07/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de UYHANA DE ANDRADE CAMINHA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de UYHANA DE ANDRADE CAMINHA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0804448-96.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JG COMERCIO DE DOCES DA ABOLICAO LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 3.

Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 4.

Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio o perito Bernardo Carvalho Silva Santos, [email protected], 9-9409-5128, 9-9601-6063(SEJUD), que deverá ser intimado acerca do encargo e para apresentar proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 dias, a contar da data de início da diligência, para conclusão da perícia e entrega do laudo. 5.

Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1°, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:37

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de UYHANA DE ANDRADE CAMINHA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:37

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:04

Decorrido prazo de UYHANA DE ANDRADE CAMINHA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:07

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 13:39

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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